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Novidade na Lei Trabalhista para os profissionais de beleza

10/11/2016
1 Comentário

Novembro começou com uma novidade na área dos profissionais de beleza: a partir de agora, a “Lei do Salão Parceiro” oficializa a atuação de profissionais autônomos nos salões. A prática de um estabelecimento de beleza de ter vários funcionários independentes que trabalham por comissão e não por salários já é realidade na maioria dos salões hoje em dia.

Com isso, a contratação de profissionais do ramo da beleza deixa de ser obrigatória por CLT e se torna facultativa, ficando à escolha do empregador registrar ou não o funcionário. Esse projeto de lei foi aprovado pelo presidente Michel Temer no dia 27 de outubro.

nova lei salão beleza

O que muda então?

Na prática, esse tipo de acordo entre o salão e o profissional de beleza já acontece, pois muitos já trabalham sem vínculo empregatício, apenas com remuneração por comissão. Porém, com essa nova Lei Trabalhista, isso será oficializado e, consequentemente, regularizado.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de pessoas empregadas na indústria de beleza; dessas, apenas cerca de 66 mil são registradas no regime CLT, entre cabeleireiros, manicures e pedicures. Ou seja, a quantidade de profissionais com carteira assinada é baixíssima.

A estimativa fica pior ainda quando se vê que 630 mil trabalhadores desse setor atuam como MEI (Microempreendedores Individuais). Ou seja, mais de 1 milhão de prestadores de serviços na área de beleza não possuem nem registro em CLT, nem contrato de Pessoa Jurídica ou MEI, trabalhando sem nenhum vínculo ou contrato com os donos dos salões.

Sendo assim, essa nova medida trabalhista é considerada um avanço tanto por donos de salões de beleza, quanto por profissionais da área, pois estabelece direitos e obrigações entre os dois lados, além de garantir segurança jurídica por meio do contrato de MEI, pois antes, a maioria dos profissionais autônomos de beleza trabalhava apenas em parceria, sem nenhum contrato formal ou CLT.

As opiniões são diversas, há quem seja contra e quem seja a favor. O Sebrae, por exemplo, vê vantagens nessa nova medida, exatamente por trazer mais segurança e oficializar um formato de trabalho que já é praticado por muitos salões, além de enxergar como uma evolução natural a ser seguida. A Associação Brasileira de Salões de Beleza adiciona ainda que essa lei irá acabar com a prática de pagamento de comissões por fora da carteira de trabalho, hábito irregular.

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Vale lembrar que os profissionais de suporte, como são chamadas as recepcionistas, estoquistas, telefonistas, entre outros, continuarão a serem registrados por CLT. A medida é válida apenas para os profissionais de beleza.

Você é profissional de beleza? O que acha da nova Lei Trabalhista para os salões de beleza? Queremos saber a sua opinião!

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1 Comentário

  1. Rubens Rocha disse:

    Acho eu, que não vai mudar em nada, talvez piore! estes profissionais liberais antes de mais nada, precisam ter uma carteira de clientes, para então se tornar parceiro, O Governo e Sindicatos, estão visando arrecadar sobre aqueles valores que não são contabilizados ( o Por Fora!).
    Não há vantagem nenhuma em ser MEI, ao se cadastrar no Mei você já se torna um devedor de imposto ISS/INSS com ou sem faturamento, são impostos prefixados.

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